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Termos de uso

Os presentes TERMOS DE USO (doravante “Termos”) têm como finalidade regular o acesso e o uso do Site do SBT Vídeos (Site) e do Aplicativo SBT Vídeos (Aplicativo), inclusive através da versão de aparelhos celulares, disponibilizados e mantidos pela TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A (doravante “SBT”), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.039.237/0001-14, com sede na Av. das Comunicações, 04, Industrial Anhanguera, Osasco/SP, CEP 06278-905.

Tanto no Site como no Aplicativo você (aqui nomeado Usuário) poderá interagir com conteúdo e pessoas, e para que você tenha uma melhor experiência de navegação, você (Usuário) nos confia alguns dados pessoais, o SBT preparou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade para ajudá-lo a entender melhor como é realizado o tratamento e proteção dos dados pessoais e informações inseridos no Site e no Aplicativo, uma vez que zelamos pelo sigilo e privacidade das informações fornecidas, e como você poderá controlar as informações compartilhadas conosco.

1. O que você está aceitando ao clicar “Concordo” em seu Cadastro?

1.1. Para a utilização do SBT Vídeos, é obrigatório cadastro para utilização de suas funcionalidades. O aceite se dará no momento em que você se cadastrar no SBT Vídeos por meio de seleção do checkbox correspondente, ocasião em que você demonstrará o seu consentimento de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima, manifestando, de maneira precisa sua concordância com o conteúdo destes Termos e da Política de Privacidade.

1.2. Ao aceitar os presentes Termos, declara ter compreendido os termos e regras aplicáveis, e ter capacidade jurídica para participar das ações promocionais.

2. Como é o acesso e a utilização do SBT Vídeos?

2.1. A utilização do SBT Vídeos se dá de forma gratuita. Porém, pode haver anúncios com links para sites de terceiros. Para mais informações sobre os anúncios, leia a nossa Política de Privacidade.

2.2. Para fazer uso das funcionalidades do SBT Vídeos, é necessário que você realize seu cadastro criando Login e senha e apresentando dados cadastrais obrigatórios, tais como: Nome Completo, CPF, Gênero, E-mail, Data de Nascimento, Cidade e Estado de Residência.

2.3. Para a realização de seu cadastro, você deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos. Porém, é disponibilizado ao Usuário ferramentas de controle parental, como a criação de perfis infantis, para que a criança ou adolescente tenha acesso apenas a conteúdos com classificação indicativa adequada ou direcionados à sua idade.

2.4. Ao se cadastrar, você autoriza o SBT a utilizar, pelo tempo de uso do SBT Vídeos acrescidos dos prazos das obrigações legais, as informações disponibilizadas em seu cadastro e durante o acesso ao SBT Vídeos.

2.5. Os dados coletados serão compartilhados internamente no SBT, entre seus colaboradores, terceiros necessários para a criação, desenvolvimento e manutenção do Aplicativo e do Site, com empresas do Grupo Silvio Santos e por parceiros comerciais ou operacionais do SBT.

2.6. Você poderá, no momento do cadastro, autorizar o envio material publicitário, informativos, indicação de assuntos de interesse, conteúdos promocionais, por parte do SBT, das demais empresas do Grupo Silvio Santos ou por seus parceiros comerciais e operacionais, por meio de seleção do checkbox correspondente.

2.7. Além disso, o SBT poderá fornecer os dados do Usuário, mediante decisão judicial, solicitação de autoridade competente ou se acreditar que a divulgação destes dados é necessária para identificar, entrar em contato ou agir legalmente contra alguém que possa estar causando danos ou interferindo nos direitos ou na propriedade do SBT, de outros Usuários do Site ou de terceiros.

2.8. As informações fornecidas no momento do cadastro somente serão utilizadas para os fins previstos nestes Termos e na Política de Privacidade.

2.9. O SBT se reserva no direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, em caso de prática de algum ato ou conduta que: (a) viole as Leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; (b) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (c) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

2.10. O SBT se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos ou indiretos, de qualquer natureza, que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário durante o acesso ao SBT Vídeos.

3. Quais as regras de uso do Site e Aplicativo preciso seguir?

3.1. Por meio do aceite aos presentes Termos, você (Usuário) declara:

a) Ser maior de 18 (dezoito) anos e considerado civilmente capaz, à luz da legislação brasileira;

b) Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, quando de seu acesso ao SBT VÍDEOS, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de sua utilização do Site/Aplicativo;

c) Atestar que o SBT Vídeos não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos;

d) Ter ciência que não poderá inserir qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos no Site/Aplicativo do SBT, por quaisquer meios e formas capazes de impedir o normal funcionamento do website, bem como de prejudicar os sistemas informáticos do SBT, de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;

e) Compreender que os dados fornecidos para o cadastro no SBT Vídeos do SBT, bem como que seu login e senha, são de natureza confidencial, individual e intransferível, não devendo ser fornecidos a terceiros, isentando o SBT de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido destes;

f) Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, o seu acesso poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência deste ato.

4. Utilização e Compartilhamento dos dados

4.1. Ao aceitar estes Termos, você autoriza o SBT a utilizar os dados da forma descrita na Política de Privacidade.

4.2. O SBT compartilhará seus dados pessoais com os empregados, colaboradores e terceiros necessários para a criação, desenvolvimento e manutenção do Aplicativo e do Site, bem como com a equipe do Administrador do Aplicativo.

4.3. O SBT também compartilhará os dados pessoais do Usuário com seus Parceiros Comerciais Operacionais, e/ou com outras empresas do Grupo Silvio Santos, desde que haja autorização expressa do Usuário, através da seleção do checkbox correspondente, a ser realizada no momento do cadastro.

5. Da Propriedade Intelectual do SBT

5.1. Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, plantas, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte do Site e do Aplicativo, são de propriedade do SBT ou de terceiros que permitiram seu uso, estando protegidos pelas Leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

5.2. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Site/Aplicativo do SBT Vídeos são de propriedade do SBT ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero login no website não importa autorização para que o Usuário possa utilizar as marcas, nomes comerciais e logotipos.

6. Pelo que o SBT não se responsabiliza?

6.1. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário deve estar ciente de que o SBT não se responsabiliza:

a) Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pelo Site/Aplicativo do SBT Vídeos, inclusive por qualquer defraudação da sua utilização que possa atribuir ao website, pela sua falibilidade, ou por qualquer dificuldade de acesso enfrentada;

b) Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pelo Usuário ou pelo SBT;

c) Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio do Site/Aplicativo;

d) Pelo uso do SBT Vídeos em desacordo com o disposto nestes Termos;

e) Por qualquer dano ou prejuízo eventualmente suportado pelo Usuário, decorrente da utilização, dos produtos ou serviços oferecidos pelo SBT por meio de seu Portal;

f) Pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos, por meio do Site/Aplicativo do SBT Vídeos, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do SBT.

g) Pelo acesso de crianças/adolescentes a conteúdos impróprios para sua idade.

7. Criança e adolescente – Regras específicas

7.1. O Usuário precisa ter, no mínimo, 18 anos de idade para se cadastrar no SBT Vídeos. Porém, o uso da plataforma pode se dar por pessoas de qualquer idade.

7.2. Ressalte-se que o SBT não se responsabiliza pelo acesso de crianças/adolescentes a conteúdos impróprios para sua idade, sendo certo que a plataforma exibe a classificação indicativa dos conteúdos disponíveis, bem como apresenta a possibilidade de o Usuário criar perfis infantis.

7.3. Para garantir a máxima proteção à criança ou ao adolescente, somente serão solicitados os dados indispensáveis para a utilização da plataforma, com consentimento de um dos pais ou responsável legal.

7.4. Os dados das crianças e adolescentes não serão utilizados para quaisquer outras finalidades que não sejam aquelas descritas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e no Termo de Consentimento apresentado ao titular da conta.

7.5. É vedado o fornecimento de dados de criança ou adolescente por Usuário que não seja pai, mãe ou responsável legal do menor.

7.6. Ao fornecer dados de criança ou adolescente, você assume a veracidade dos dados fornecidos, bem como a condição de responsável legal do menor.

8. Duração do Site e Aplicativo

8.1. O Site e o Aplicativo do SBT Vídeos estão disponíveis ao Usuário por tempo indeterminado. Contudo, o SBT pode, a qualquer tempo, descontinuá-los, sem necessidade de aviso prévio, ou ainda, limitar seu acesso, sendo possível negar ou suspender, em caso de suspeita de seu uso indevido ou ilícito, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas, sem qualquer indenização ou compensação.

9. Disposições Gerais

9.1. Qualquer contato realizado com o SBT deverá ser feito através do e-mail ajuda@sbtvideos.com.br ou privacidade@sbt.com.br para assuntos pertinentes ao tratamento de seus dados pessoais.

9.2. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pelo SBT serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas pelo usuário no Site do SBT Vídeos, incluindo-se, mas não limitado a e-mail, telefone e carta.

9.3. Importante saber que o Site/Aplicativo do SBT Vídeos jamais encaminhará e-mails solicitando o fornecimento de informações financeiras pelo mesmo meio, ou o pagamento de boletos. Logo, caso receba quaisquer mensagens desta natureza, você deverá entrar em contato imediatamente com o SBT.

9.4. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

9.5. A falha do SBT em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

9.6. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia da publicação nos Canais de Acesso. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido. Assim, recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, os quais estão disponíveis nos Canais de Acesso, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.

10. Legislação

10.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Osasco/SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Entre em contato conosco

11.1. Se você precisar de tirar dúvidas sobre o Site ou sobre o Aplicativo do SBT, você deverá entrar em contato conosco por meio do e-mail ajuda@sbtvideos.com.br.

11.2. Se você precisar sanar dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de seus dados pessoais, você deverá entrar em contato conosco por meio do canal privacidade@sbt.com.br

Última atualização em 29 de abril de 2021.